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Vendas de casas penhoradas pelo Fisco diminuíram 44% face a 2016

Depois dos ativos financeiros (contas bancárias, salários ou pensões) os imóveis são o alvo a que o Fisco mais recorre para recuperar os impostos não pagos. No entanto, o número de penhoras de imóveis realizadas este ano é inferior às consumadas no ano passado: em 2016, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vendeu em média 6,5 imóveis por dia e este ano a média ronda as 3,6, menos 44%.

Vendas de casas penhoradas pelo Fisco diminuíram 44% face a 2016

Segundo o Dinheiro Vivo, esta diminuição também se está a verificar no caso em que as penhoras incidem sobre partes sociais em sociedades (quotas) ou sobre móveis e equipamentos empresariais.

Para Paulo Ralha, presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), parte desta descida deve-se ao Programa de Regularização de Dívidas ao Estado (PERES), que ajudou a “limpar alguma da dívida que se encontrava já em processo de cobrança coerciva”. Por outro lado, há uma maior sensibilização interna para aligeirar os automatismos do sistema automático de penhoras que rastreia os bens dos contribuintes quando estes esgotam os prazos para o pagamento voluntário dos impostos.

Outra das explicações está relacionada com a lei que entrou em vigor ainda no ano passado e que passou a proibir a administração fiscal de vender casas penhoradas por dívidas fiscais quando estas coincidam com a morada do contribuinte. Este novo mecanismo já salvou milhares de casas de irem a hasta pública, escreve a publicação.

O PERES permitiu a recuperação imediata de cerca de 512 milhões de euros de dívidas (uma parte das quais era considerada incobrável) e a formalização de planos de pagamento em prestações de um valor semelhante.

Desde janeiro, a AT realizou a venda de 1.248 bens, entre imóveis, veículos, partes sociais em sociedades ou outros valores e rendimentos. Se o ritmo se mantiver, no final do ano, a alienação de bens penhorados registará uma forte quebra face às 4.582 vendas realizadas em 2015 ou às 4.366 contabilizadas no ano passado.

 

Fonte: dinheirovivo.pt e idealista.pt