Tudo o que precisa saber sobre Certificação Energética
O que é?
O Certificado Energético é um documento que contém informação sobre as particularidades de consumo energético de um imóvel, em termos de Climatização e Águas Quentes Sanitárias. É um documento, em formato PDF, registado num sistema informático gerido pela Adene (Agência para a Energia).
Com uma validade de 10 anos, terá de requerer a sua renovação, resultante na emissão de um novo certificado.
Quando é necessário?
O Certificado Energético é obrigatório na compra/venda, locação financeira ou arrendamento de imóveis em Portugal, devendo ser apresentado na celebração do respectivo contrato (compra/venda, locação ou arrendamento), sendo obrigatório desde 1 de Dezembro de 2013 (Dec Lei 118/2013).
O que inclui?
O Certificado Energético inclui as características do imóvel, como a construção das áreas envolventes (paredes, coberturas e pavimentos), dos equipamentos referentes à Climatização (aquecimento e arrefecimento) e à produção de Águas Quentes Sanitárias.
Este documento indica também que medidas de melhoria deverá implementar para reduzir o consumo de energia.
Quem emite?
O Certificado Energético é preparado por um Perito Qualificado usualmente associado a uma empresa da área que, depois da visita ao imóvel, elabora os cálculos necessários para o Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios.
Efectuado o pagamento da taxa de registo à Adene, o Certificado ficará é válido durante 10 anos.
O que é essencial para a sua emissão?
É indispensável que disponha de cópia dos seguintes documentos:
- planta do imóvel,
- caderneta predial
- certidão da conservatória.
Com estes documentos é efectuada visita ao imóvel em que são tiradas medidas das envolventes, fotografias do imóvel e equipamentos presentes e em funcionamento (Aguas Quentes Sanitárias e Climatização). No caso de se tratar de um processo que já teve obrigatoriedade de apresentar Declaração de Conformidade Regulamentar em fase de projecto será necessário também:
- o projecto térmico
- e a ficha IV do Regulamento das Características de Comportamento Térmico de Edifícios preenchida ou Ficha técnica de habitação
- contrato de manutenção dos painéis solares (válido no mínimo por 6 anos para cumprir a lei), certificado dos painéis, certificado da empresa ou do técnico instalador e documento redigido pelo técnico instalador a indicar azimute e inclinação dos painéis.
Quanto vou pagar?
O custo cobrado pelo Perito Qualificado varia conforme:
- as empresas pesquisadas
- o tipo de imóvel a certificar
- a região do País.
Para além da certificação é necessário pagar uma taxa à Adene de 45€+IVA ou 250€+IVA consoante se trate de imóvel para habitação ou serviços/comércio.
Fontes: adene.pt e certificado-energetico.net