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Tudo o que precisa saber sobre Certificação Energética

O Certificado Energético é um documento que contém informação sobre as particularidades de consumo energético de um imóvel, em termos de Climatização e Águas Quentes Sanitárias.

Tudo o que precisa saber sobre Certificação Energética

 O que é?

O Certificado Energético é um documento que contém informação sobre as particularidades de consumo energético de um imóvel, em termos de Climatização e Águas Quentes Sanitárias. É um documento, em formato PDF, registado num sistema informático gerido pela Adene (Agência para a Energia).

Com uma validade de 10 anos, terá de requerer a sua renovação, resultante na emissão de um novo certificado.

Quando é necessário?

O Certificado Energético é obrigatório na compra/venda, locação financeira ou arrendamento de imóveis em Portugal, devendo ser apresentado na celebração do respectivo contrato (compra/venda, locação ou arrendamento), sendo obrigatório desde 1 de Dezembro de 2013 (Dec Lei 118/2013).

O que inclui?

O Certificado Energético inclui as características do imóvel, como a construção das áreas envolventes (paredes, coberturas e pavimentos), dos equipamentos referentes à Climatização (aquecimento e arrefecimento) e à produção de Águas Quentes Sanitárias.

Este documento indica também que medidas de melhoria deverá implementar para reduzir o consumo de energia.

Quem emite?

O Certificado Energético é preparado por um Perito Qualificado usualmente associado a uma empresa da área que, depois da visita ao imóvel, elabora os cálculos necessários para o Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios.

Efectuado o pagamento da taxa de registo à Adene, o Certificado ficará é válido durante 10 anos.

O que é essencial para a sua emissão?

É indispensável que disponha de cópia dos seguintes documentos:

  • planta do imóvel,
  • caderneta predial
  • certidão da conservatória.

Com estes documentos é efectuada visita ao imóvel em que são tiradas medidas das envolventes, fotografias do imóvel e equipamentos presentes e em funcionamento (Aguas Quentes Sanitárias e Climatização). No caso de se tratar de um processo que já teve obrigatoriedade de apresentar Declaração de Conformidade Regulamentar em fase de projecto será necessário também:

  • o projecto térmico
  • e a ficha IV do Regulamento das Características de Comportamento Térmico de Edifícios preenchida ou Ficha técnica de habitação
  • contrato de manutenção dos painéis solares (válido no mínimo por 6 anos para cumprir a lei), certificado dos painéis, certificado da empresa ou do técnico instalador e documento redigido pelo técnico instalador a indicar azimute e inclinação dos painéis.

Quanto vou pagar?

O custo cobrado pelo Perito Qualificado varia conforme:

  • as empresas pesquisadas
  • o tipo de imóvel a certificar
  • a região do País.

Para além da certificação é necessário pagar uma taxa à Adene de 45€+IVA ou 250€+IVA consoante se trate de imóvel para habitação ou serviços/comércio.

 

Fontes: adene.pt e certificado-energetico.net