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Ficha Técnica da Habitação

 

São vários os documentos necessários para a venda / compra do seu imóvel.

Um dos quais é a Ficha Técnica da Habitação (FTH).

O que é?

 

Chamam-lhe o Bilhete de Identidade do imóvel. É na verdade um documento descritivo das características técnicas e funcionais do imóvel, reportadas ao momento da conclusão das obras de construção, reconstrução, ampliação ou alteração do mesmo.

A FTH foi criada pelo Decreto-Lei n.º 68/2004, de 25 de março, com o objetivo de reforçar os direitos dos consumidores à informação no âmbito da aquisição de habitação, bem como promover a transparência do mercado

É assim exigida para os imóveis que tenham sido edificados ou que tenham sido submetidos a obras de reconstrução, ampliação ou alteração após 30 de março de.2004, exceto:

  • Prédios construídos antes da entrada em vigor do Regulamento Geral das Edificações Urbanas (Decreto-Lei n.º 38 382, de 7 de Agosto de 1951);
  • Prédios edificados que, a 30 de março de 2004, tivessem já licença de utilização ou tivesse requerido a sua emissão.

Quando é entregue?

 

A entrega do original da FTH ao comprador deve ocorrer no momento da escritura. Porém, o vendedor, a empresa de mediação imobiliária ou outro profissional que se encontre incumbido da comercialização, está obrigado a disponibilizar cópia da ficha técnica da habitação, caso esta já exista, ou da versão provisória da mesma, para que os interessados possam obter toda a informação pretendida.

 Sem Ficha Técnica da Habitação não é possível realizar a escritura de compra e venda. O banco que irá financiar a compra do imóvel não concede crédito sem se assegurar de que o documento foi entregue ao cliente.

É preciso guardar?

 

O comprador deverá guardar a FTH do seu imóvel pois a mesma será necessária aquando do arrendamento, momento em que deverá ser apresentada ao inquilino, ou da futura vendado imóvel, onde terá que ser entregue ao novo proprietário.

Como obter?

 

Se pretende vender o seu imóvel e perdeu a FTH recomendo que recorra à Camara Municipal ou ao construtor / promotor para obter uma copia. Caso contrario terá que fazer uma nova.

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