O que é?
A caderneta predial (ou certidão matricial) é um documento emitido pela Autoridade Tributária, sendo essencial para a escritura de um imóvel.
A caderneta predial comprova a situação fiscal do imóvel, nela constando dados como o número do artigo matricial, localização, composição, proprietário e valor que serve como base para o cálculo do Imposto Municipal Sobre os Imóveis (IMI).
É emitido pela respectiva repartição de finanças e tem uma validade de 12 meses.
Para que serve?
Para além de atestar a propriedade do imóvel, características e de comprovar a situação regularizada da matriz, a caderneta predial permite estabelecer contractos de água ou processos de urbanismo, bem como obtenção de informação sobre o prédio e/ou respectivos proprietários.
Através desta é possível ter acesso ao histórico do imóvel, incluindo informações do terreno, construção e sucessivas vendas e/ou sucessões hereditárias, hipotecas, arrestos ou penhoras.
Como pedir?
Pode realizar o pedido da caderneta predial nos balcões da autoridade tributária ou da Conservatória Predial.
A forma mais expedita é através do portal das Finanças. Deverá aceder à página inicial, procurar a opção “Serviços Tributários”. Seleccione a opção “Cidadãos”, seguida de “Património” e depois “Imóveis”. Aqui, clique na opção “Património Predial”.
Case seja necessário, pesquise o seu imóvel usando as opções disponíveis (como a indicação de freguesia e o tipo do imóvel).
Escolhido o imóvel, clique em “Caderneta”. Esta opção vai abrir um nova janela com a sua Caderneta Predial, que poderá guardar e/ou imprimir.