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Caderneta Predial – 3 questões essencias

A caderneta predial (ou certidão matricial) é um documento emitido pela Autoridade Tributária, sendo essencial para a escritura de um imóvel.

O que é?

 

A caderneta predial (ou certidão matricial) é um documento emitido pela Autoridade Tributária, sendo essencial para a escritura de um imóvel.

A caderneta predial comprova a situação fiscal do imóvel, nela constando dados como o número do artigo matricial, localização, composição, proprietário e valor que serve como base para o cálculo do Imposto Municipal Sobre os Imóveis (IMI).

É emitido pela respectiva repartição de finanças e tem uma validade de 12 meses.

 

Para que serve?

 

Para além de atestar a propriedade do imóvel, características e de comprovar a situação regularizada da matriz, a caderneta predial permite estabelecer contractos de água ou processos de urbanismo, bem como obtenção de informação sobre o prédio e/ou respectivos proprietários.

Através desta é possível ter acesso ao histórico do imóvel, incluindo informações do terreno, construção e sucessivas vendas e/ou sucessões hereditárias, hipotecas, arrestos ou penhoras.

 

Como pedir?

 

Pode realizar o pedido da caderneta predial nos balcões da autoridade tributária ou da Conservatória Predial.

A forma mais expedita é através do portal das Finanças. Deverá aceder à página inicial, procurar a opção “Serviços Tributários”. Seleccione a opção “Cidadãos”, seguida de “Património” e depois “Imóveis”. Aqui, clique na opção “Património Predial”.

Case seja necessário, pesquise o seu imóvel usando as opções disponíveis (como a indicação de freguesia e o tipo do imóvel).

Escolhido o imóvel, clique em “Caderneta”. Esta opção vai abrir um nova janela com a sua Caderneta Predial, que poderá guardar e/ou imprimir.